EDITAL N. 174/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, nos autos do RD n. 00754.00167/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de que fiscal do contrato firmado entre Município de Cruz Alta/RS e a empresa que presta serviços na Unidade de Pronto Atendimento - UPA seria ex-funcionária da prestadora de serviços.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2018.