EDITAL N. 168/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, nos autos do RD n. 00754.00060/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis pagamentos mensais de gratificações para remunerar servidores pelo exercício de funções realizadas simultaneamente com aquelas rotineiramente praticadas em razão dos cargos que titulam, restando caracterizado o acúmulo indevido de funções, tais irregularidades praticadas, no ano de 2011.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2018.