EDITAL N. 141/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Gustavo Borges Barros, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande promoveu o arquivamento do IC n. 00853.00048/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível ausência de licenciamento ambiental e danos ao meio ambiente no estabelecimento comercial Canguru Motos Peças, localizado na Rua Buarque de Macedo, n. 162, no Município de Rio Grande.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de março de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/03/2018.