EDITAL N. 138/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, nos autos do RD n. 00780.00096/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no tratamento dispensado aos portadores de deficiência auditiva, na ocasião da aplicação da prova de vestibular da Faculdade Ideau, no Município de Getúlio Vargas/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de março de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/03/2018.