EDITAL N. 137/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Gramado, nos autos da NF n. 01774.000.332/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar eventual irregularidade em atendimento médico no Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado/RS, em decorrência de denuncia de cobrança de valores pelo SUS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/03/2018.