EDITAL N. 135/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, nos autos do AT n. 01447.00746/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível existência de criação indevida de animais, na residência localizada na Rua Gabriel Rodrigues de Almeida, Bairro São Pedro, na Cidade de Santo Ângelo/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/03/2018.