EDITAL N. 133/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Gaurama, nos autos da NF n. 01766.000.342/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de que Cooperativa, com sede no Município de Viadutos/RS, estaria fazendo a distribuição de alimentos, por meio do Programa Mais Alimentos - Fome Zero, a qual estaria ocorrendo em local inapropriado, sem condições para a distribuição e armazenamento de produtos, especialmente gêneros alimentícios.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/03/2018.