EDITAL N. 127/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da “Clínica Médica Richter Ltda.”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santa Barbara promoveu o arquivamento do IC n. 00860.00003/2017, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa na contratação, concessão de alvará de funcionamento e pagamentos realizados em favor da Clínica Médica Richter Ltda. pela Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/03/2017.