EDITAL N. 125/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão, nos autos do RD n. 00931.01140/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar pedido de providências em relação ao Serviço de Inspeção Municipal, alegando ser vítima de "perseguição" por parte dos fiscais veterinários lotados no referido departamento.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/03/2018.