EDITAL N. 124/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, nos autos do RD n. 01443.00018/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível irregularidade na carga horária de policiais militares lotados no 12.º Batalhão, no Município de Caxias do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/03/2018.