EDITAL N. 116/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Juliano Zatta, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Constantina promoveu o arquivamento do IC n. 00752.00003/2015, instaurado para apurar denúncia de possível ato de improbidade administrativa em razão da falta de ajuizamento de execução fiscal em relação a certos contribuintes em débito e falsidades na expedição de certidões munipais.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/02/2018.