EDITAL N. 114/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí promoveu o arquivamento do IC n. 00794.00003/2015, instaurado para apurar possível violação aos princípios da gratuidade e universalidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/02/2018.