EDITAL N. 108/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Farroupilha promoveu o arquivamento do IC n. 00771.00029/2017, com o objetivo de prevenir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em estabelecimento comercial, localizado na Rua Gramado, n. 168, Bairro Industrial, no Município de Farroupilha/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/02/2018.