EDITAL N. 102/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.796/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de eventuais irregularidades no cumprimento de carga horária por servidores da Secretaria da Saúde.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2018.

JÚLIO CÉSAR DE MELO
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/02/2018.