EDITAL N. 097/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, nos autos do RD.01504.00066/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de eventual ilegalidade em processo licitatório deflagrado pelo Município para contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e telefonia.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/02/2018.