EDITAL N. 093/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado, nos autos dos expedientes RD.01518.00044/2017, RD.01518.00045/2017 e RD.01518.00046/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no recolhimento de lixo no Município de Marques de Souza/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/02/2018.