EDITAL N. 092/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, nos autos do RD.01504.00003/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar suposto desvio de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Município em favor da Prefeitura de Cachoeirinha.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/02/2018.