EDITAL N. 080/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF.02360.000.015/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar eventual irregularidade na celebração de acordo de cooperação entre o Município e a empresa Radar PPP Ltda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/02/2018.