EDITAL N. 079/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Parobé promoveu o arquivamento do IC n. 00952.00012/2015, instaurado com o objetivo de corrigir distorções e unificar procedimentos de fiscalização ambiental das atividades no Município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/02/2018.