EDITAL N. 070/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Parobé, nos autos do RD 00952.00795/2014, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível loteamento irregular e canalização de córrego sem licença ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/01/2018.