EDITAL N. 062/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Cerro Largo promoveu o arquivamento do IC n. 00751.00018/2015, instaurado com o objetivo de apurar possíveis danos ambientais decorrentes da ação de impedir a regeneração natural da vegetação, mediante intervenção humana e animal, em Áreas de Preservação Permanente-APP, do Lago da Usina Ijuí Energias, localizado na Linha São José, interior do Município de Salvador das Missões/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/01/2018.