EDITAL N. 061/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Marau promoveu o arquivamento do IC n. 00806.00001/2012, instaurado com o objetivo de apurar possível ocupação de áreas públicas, áreas verdes e áreas institucionais, por particulares, com a suposta anuência do Poder Executivo Municipal, a partir de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores de Marau/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/01/2018.