EDITAL N. 055/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, nos autos do RD 00780.00460/2015, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível irregularidade em razão de demora pelo Corpo de Bombeiros de Getúlio Vargas/RS na análise de projetos de prevenção de incêndio, o que estaria impedindo o andamento de projetos e execução de obras no Município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/01/2018.