EDITAL N. 049/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Especializada
Criminal de Porto Alegre - Combate aos Crimes Licitatórios, nos autos da NF 01623.000.704/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no processo de seleção de estivadores, capatazes e conferentes de cargas, pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/01/2018.