EDITAL N. 045/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa promoveu o arquivamento do IC n. 00949.00053/2016, instaurado com o objetivo de apurar denúncia de possível descumprimento da Lei Federal n. 11.108/2005, que versa sobre o direito das parturientes serem acompanhadas durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto, no âmbito do SUS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/01/2018.