EDITAL N. 027/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Guinther Egon Schreiner, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria, nos autos do RD. 00864.00194/2014, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental por falta de fossa séptica e sumidouro em residências.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/01/2018.