EDITAL N. 026/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o responsável legal pela empresa “Ecomais Destinação Final de Resíduos Ltda.”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tucunduva promoveu o arquivamento do IC n. 00919.00005/2010, instaurado com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no processo licitatório e no contrato firmado com a empresa responsável pelo recolhimento, reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares coletados no Município de Tucunduva/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/01/2018.