EDITAL N. 024/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre nos autos da NF 02360.000.149/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia anônima relatando, em síntese, diversas irregularidade envolvendo o Departamento Autônomo de Estadas de Rodagens -DAER.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/01/2018.