EDITAL N. 017/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, nos autos do RD 00755.00393/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível dano ambiental consistente em fazer funcionar atividade potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/01/2018.