EDITAL N. 010/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Rafael Brenner Machado Silveira, na forma do § 1.º do art. 7.º da Resolução n. 02/2014, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel promoveu o arquivamento do PPE n. 00883.00057/2017, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em doação eleitoral que, em tese, ultrapassa o limite legal para a campanha eleitoral de 2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/01/2018.