EDITAL N. 737/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Claudia Schuster Rodrigues, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria promoveu o arquivamento do IC n. 00864.00008/2016, instaurado com o objetivo de apurar ocorrência de possível dano ambiental na realização de perfuração de poço artesiano, sem autorização prévia dos órgãos ambientais competentes, no Município de Santa Maria/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1.º de dezembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/12/2017.