EDITAL N. 729/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi, nos autos da NF n. 01686.000.543/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível precariedade nos serviços de odontologia local.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1.º de novembro de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/12/2017.