EDITAL N. 728/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Marau, nos autos do RD n. 00806.00047/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental decorrente da produção de carvão, no Município de Nicolau Vergueiro/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1.º de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/12/2017.