EDITAL N.º 723/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Rodrigo Maroni, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada, nos autos do RD n. 00935.00044/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de maus tratos a animais, na Rua Caminho do Meio, n. 5701, Bairro Vila Stela Maris, no Município de Alvorada/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/11/2017.