EDITAL N.º 717/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Antônio Peixoto de Medeiros, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha promoveu o arquivamento do IC n. 00875.00009/2013, instaurado com o objetivo de apurar a existência de poços artesianos irregulares, localizados em imóveis listados pela CORSAN.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/11/2017.