EDITAL N.º 714/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os responsáveis legais pelo “Laboratório Ubirajara da Silva Duro”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel promoveu o arquivamento do IC n. 00884.00011/2017, instaurado com o objetivo de apurar possível dispensa indevida de licitação para contratação de serviços laboratoriais pelo Município de São Gabriel/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/11/2017.