EDITAL N.º 712/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Marco Zanini Munhoz da Silva, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel, nos autos do RD n. 00883.00021/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia da existência de terrenos baldios com acumulo de lixo, no loteamento Santa Casa, no Município de São Gabriel/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/11/2017.