EDITAL N.º 705/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.553/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar suposta ilegalidade na celebração de contrato de estágio pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/11/2017.