EDITAL N.º 702/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.665/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar suposta irregularidade na admissão de negros e pardos na reserva de cotas de concurso regido pelo Edital n. 01/2017.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/11/2017.