EDITAL N.º 684/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, nos autos do RD n.º 01127.00126/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis maus tratos a animais equinos, em decorrência do trabalho excessivo.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/11/2017.