EDITAL N.º 683/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha promoveu o arquivamento do IC n.º 00801.00045/2012, instaurado com o objetivo de investigar possível reforma ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços, sem licença do órgão ambiental competente, ou contrariando as normas legais, no Município de Lagoa Vermelha/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/11/2017.