EDITAL N.º 679/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do IC n.º 00881.00018/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível prática de pesca com petrechos não permitidos para a categoria de pescador amador, e em desacordo com a legislação vigente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/11/2017.