EDITAL N.º 676/2017 – PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º 00872.00033/2017, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas atividades desenvolvidas em estabelecimentos situados em área de preservação permanente na esquina das avenidas Alfredo Leopoldo Fett e Sagrada Família, no Município de Santo Ângelo/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/11/2017.