EDITAL N.º 660/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Cleosmir Peretti, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul promoveu o arquivamento do IC n.º 00748.00013/2017, instaurado com o objetivo de investigar possíveis danos ao meio ambiente, consistentes no descarte irregular de efluentes, em desacordo com a legislação ambiental, por empresa localizada na Rua Henrique Rech, n.º 321 e 345, no Bairro Cinquentenário, no Município de Caxias do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/10/2017.