EDITAL N.º 650/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Camaquã, nos autos do RD n.º 00732.00126/2015, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica, por parte Município de Dom Feliciano/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/10/2017.