EDITAL N.º 646/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento promoveu o arquivamento do IC n.º 01234.00008/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível atividade irregular de plantação de lavoura de arroz, sem licença ambiental, e barramento de curso d'água para irrigação da lavoura, localizada na Estrada do Passo do Guedes, interior do Município de Santana do Livramento/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/10/2017.