EDITAL N.º 643/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do PP n.º 02630.000.045/2017, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais de empresas com instalações no Polo Naval de Rio Grande, possivelmente nos anos de 2013 e 2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/10/2017.