EDITAL N.º 640/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado promoveu o arquivamento do IC n.º 00802.00040/2005, instaurado com o objetivo de investigar possível parcelamento irregular de solo urbano em Lajeado/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/10/2017.