EDITAL N.º 638/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os moradores da “Av. Itália, Balneário Pinhal”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí, nos autos do AT n.º 00915.00329/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia contra o Município de Balneário Pinhal, quanto à utilização de fresa asfáltica em avenida principal, sendo a mesma, possível causadora de câncer.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/10/2017.