EDITAL N.º 634/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, nos autos da NT n.º 00754.00007/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível interrupção do recolhimento de resíduos sólidos, no Município de Cruz Alta/RS, em 07 de outubro de 2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/10/2017.